Política de privacidade

Última atualização: 25/09/2026

Esta política explica como o PDV Restaurante, oferecido por PDV Restaurante, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.618.649/0001-27, com endereço em Rua Dois, nº 13, Quadra 11 - Jardim São Cristovão II - São Luís/MA - CEP 65055-372, trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quais dados tratamos

• Da conta: nome, e-mail, telefone e senha dos usuários (a senha é guardada criptografada, sem possibilidade de leitura); nome, CPF/CNPJ e contato da empresa.
• Da cobrança: plano, faturas e situação do pagamento. Dados de cartão ficam só com o Asaas.
• Dos clientes do restaurante: nome, telefone e endereço de entrega, cadastrados pela equipe do restaurante.
• De uso: registros de acesso (data, hora e endereço IP) e registros técnicos de erros.

2. Papel de cada um

Para os dados da conta e da cobrança, somos controladores. Para os dados dos clientes finais do restaurante, o restaurante é o controlador e nós somos operadores: tratamos esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do restaurante.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado e dar suporte — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura e emitir documentos da cobrança — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Guardar os registros de acesso por 6 meses — obrigação legal (Marco Civil, art. 15).
• Proteger a plataforma contra fraudes e acessos indevidos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar avisos sobre a conta (avaliação, faturas, segurança, mudanças nos termos) — execução de contrato.

Não usamos os dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados.

4. Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos dados somente com fornecedores necessários ao serviço, que atuam como suboperadores: hospedagem do servidor, Cloudflare (proteção e entrega do site), Asaas (cobrança), provedor de e-mail e serviços de consulta de CEP. Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33). Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.

5. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: sessão de login, proteção contra fraudes em formulários e preferências de tela (como tema claro ou escuro). Não usamos cookies de publicidade.

6. Segurança

Os dados de cada empresa ficam separados e acessíveis apenas aos usuários dela; a conexão é criptografada (HTTPS); as senhas são guardadas com criptografia e fazemos cópias de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa e por 90 dias após o fim do acesso (para permitir exportação ou retorno). Depois, os dados são excluídos, exceto os que a lei obriga a guardar: registros de acesso por 6 meses e documentos de cobrança pelos prazos fiscais.

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18). Responderemos em até 15 dias. Clientes finais de um restaurante devem procurar primeiro o próprio restaurante, que é o controlador desses dados; nós apoiamos o restaurante no atendimento.

9. Encarregado de dados (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Wessel Niemyer Carvalho Marinho ([email protected]). Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada; a data da última versão fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail.